
O que precisa saber? A certificação ISO 9001 é um dos fatores que contribuem para o aumento do comércio nacional e internacional de bens e serviços. As empresas certificadas operam de acordo com padrões reconhecidos...

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A Lei n.º 14/2023, de 6 de Abril, revê o dever de informação previsto no regime aplicável à disponibilização e divulgação de linhas telefónicas para contacto do consumidor, alterando o DL n.º 59/2021, de 14...

Esta lei altera o Código do Trabalho e legislação conexa, no âmbito da agenda do trabalho digno. Lei n.º 13/2023 de 3 de Abril

Primeira alteração ao regulamento aprovado pelo Despacho n.º 11832/2021, de 16 de novembro, e respetiva republicação. Este despacho define o procedimento de registo das entidades de comercialização, instalação ou manutenção de equipamentos e sistemas de...