O ISO 9001 é uma das normas mais conhecidas e amplamente utilizadas em todo o mundo, com mais de 1 milhão de certificações emitidas em mais de 190 países. É uma norma internacional que estabelece...
A Lei n.º 14/2023, de 6 de Abril, revê o dever de informação previsto no regime aplicável à disponibilização e divulgação de linhas telefónicas para contacto do consumidor, alterando o DL n.º 59/2021, de 14...
Esta lei altera o Código do Trabalho e legislação conexa, no âmbito da agenda do trabalho digno. Lei n.º 13/2023 de 3 de Abril
Primeira alteração ao regulamento aprovado pelo Despacho n.º 11832/2021, de 16 de novembro, e respetiva republicação. Este despacho define o procedimento de registo das entidades de comercialização, instalação ou manutenção de equipamentos e sistemas de...