Regime jurídico da segurança contra incêndio em edifícios — alteração à Portaria n.º 773/2009, de 21 de julho.
Foi publicado em Diário da República a 1 de Setembro a primeira alteração à Portaria n.º 773/2009, de 21 de julho, que define o procedimento de registo, na Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil,...
Primeira alteração ao RT-SCIE
Portaria n.º 135/2020 – Primeira alteração ao RT-SCIE Foi publicada no dia 2 de Julho, em Diário da Républica, a Portaria n.º 135/2020, de 2 de junho, que procede à primeira alteração ao Regulamento Técnico...