ISO/IEC 42001 – A norma internacional para gerir com responsabilidade sistemas de Inteligência Artificial

A Inteligência Artificial está a transformar todos os setores — da saúde à indústria, da educação às finanças. Mas com o poder da IA surgem também novos riscos éticos, legais, sociais e técnicos.
A ISO/IEC 42001 surge como a primeira norma internacional especificamente dedicada à gestão da IA, fornecendo um quadro estruturado para garantir transparência, segurança, equidade e responsabilidade.

 O que é a ISO 42001?

A ISO/IEC 42001, define os requisitos para implementar, manter e melhorar um Sistema de Gestão de Inteligência Artificial (SGIA).

Aplica-se a qualquer organização que projete, desenvolva, implemente ou utilize sistemas de IA, independentemente do setor ou dimensão.

Objetivos principais da norma

  • Estabelecer um sistema de gestão eficaz para lidar com riscos e oportunidades associados à IA

  • Promover a transparência, explicabilidade e equidade dos sistemas de IA

  • Reduzir o risco de violações éticas, legais e de segurança

  • Assegurar que os sistemas de IA estão alinhados com os valores e objetivos organizacionais

  • Demonstrar conformidade com exigências regulatórias emergentes, como o AI Act europeu

Estrutura e requisitos

A ISO 42001 segue a estrutura de alto nível, sendo facilmente integrável com outras normas ISO como:

  • ISO 27001 (Segurança da Informação)

  • ISO 9001 (Qualidade)

  • ISO 22301 (Continuidade do Negócio)

  • ISO 56001 (Inovação)

Os principais requisitos incluem:

  • Política e objetivos para gestão da IA

  • Avaliação e mitigação de riscos técnicos, éticos e sociais

  • Governança da IA (papéis, responsabilidades, supervisão)

  • Controlo sobre dados, algoritmos e desempenho dos sistemas

  • Registos de decisões, explicabilidade e documentação

  • Monitorização de impactos e melhoria contínua

  • Envolvimento de stakeholders e comunicação responsável

Enfoque especial: ética e confiança

A norma dedica atenção a aspetos críticos como:

  • Evitar vieses algorítmicos e discriminação

  • Garantir que decisões automatizadas são compreensíveis e justificáveis

  • Assegurar supervisão humana em sistemas de alto impacto

  • Cumprimento do princípio da responsabilidade algorítmica

Benefícios da implementação

  • Conformidade com futuras obrigações legais e regulatórias (ex. AI Act)

  • Redução de riscos de reputação, cibersegurança ou violação de direitos

  • Aumento da confiança de clientes, utilizadores e parceiros

  • Melhoria da qualidade e desempenho de sistemas de IA

  • Vantagem competitiva ao posicionar-se como entidade ética e inovadora

  • Transparência em processos críticos de decisão automatizada

 Certificação

A ISO/IEC 42001 é certificável por entidades certificadoras.
A certificação demonstra um compromisso ativo com o uso ético, seguro e responsável da Inteligência Artificial.

É especialmente recomendada para:

  • Empresas tecnológicas e startups de IA

  • Instituições financeiras, de saúde e educação

  • Entidades públicas com sistemas automatizados de decisão

  • Fornecedores de soluções de IA baseadas em machine learning, NLP ou visão computacional

Como a Make Winners pode apoiar

A Make Winners está preparada para apoiar organizações na jornada de conformidade com a ISO 42001, através de:

✔️ Diagnóstico de maturidade em IA e risco ético
✔️ Desenvolvimento da política de gestão da IA
✔️ Mapeamento de sistemas críticos, fluxos de dados e pontos de supervisão
✔️ Formação certificada (DGERT) em IA ética, responsabilidade algorítmica e governance digital
✔️ Consultoria técnica e legal sobre regulamentação emergente
✔️ Apoio completo no processo de certificação

A ISO 42001 representa um avanço histórico na forma como as organizações integram, desenvolvem e utilizam Inteligência Artificial.
Mais do que uma norma técnica, trata-se de um instrumento de governança, ética e inovação responsável, essencial para qualquer organização que queira operar com transparência, confiança e liderança tecnológica.

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